A câmara de Pilão Arcado terá mesmo 13 vereadores em 2014. A reformulação da CF e o censo 2010 aponta que o Município de Pilão Arcado, elegerá 13 vereadores em 2012. Esta situção dar ânimo aos novos políticos que sonham com uma cadeira na Cãmara.
Alguns dizem que serão tão somente 09. Do ponto de vista jurídico e com base em outras decisões o muncípio comporta os treze vereadores e a Justiça Eleitoral estará corretissima ao Diplomar treze veredores em 2012.
Vejamos, em 2004, a Reslução do TSE 21.702/04, reduziu de treze para nove o numero de vereadores de Pilão Arcado. Como aquela decisão teve peso de Lei, ela derrbou o artigo da nossa Lei Orgânica que dava o direito de Pilao Arcado ter treze vereadores, só que em 2008, a Câmara ressucitou o mesmo artigo em uma nova votação, passando portanto a treze senhores vereadores. Esta alteração da Lei Organica que fique claro veio bem depois da Decisão dos Tribunais Superiores TSE/STF, portanto Lei vigente.
Em 2009 o Congresso Nacional promulgou a PEC dos vereadores dizendo que Pilão Arcado terá treze eleitos nas proximas eleições. Ou seja, se de lá para cá não houve nenhuma decisão que anulasse a nossa reforma orgânica, ela está em compasso com a Cosntituição Federal, não havendo de forma alguma a necessidade de uma nova votação para adequação, já que ela está em perfeita sintonia com a Carta da República.
Por Redovagno Ribeiro
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