PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO SOB A ÓTICA DO SETOR PÚBLICO

REDOVAGNO GOMES RIBEIRO 

- A G R A D E C I M E N T O S -  

Conte-me e eu esquecerei; ensina-me e eu me lembrarei;

envolva-me e eu aprenderei.

Benjamim Franklin

                                                                                                                    

A princípio, de joelho venho agradeço ao grande pai Jesus Cristo que me permitiu construir o presente trabalho, alimentando-me sempre com esforços grandiosos e impecáveis, dentre eles a saúde e a disposição.

Igualmente justificar o apoio incondicional e amoroso a mim dispensado pela minha esposa a D. Lenaide Lopes e da minha princesinha Lara Fabrinny Ribeiro.

Por outro lado, não posso deixar de agradecer o empenho que todos os professores e colaboradores tiveram comigo durante estes quatro anos de curso de especialização.

Por último, agradeço a meus estimados colegas que tão bem me suportaram por toda esta caminhada vitoriosa.

No mais, meus pais, irmãos e amigos que sempre tiveram por mim admiração e compartilharam a esperança e a fé em Deus na conquista de melhores dias.

O autor

 RESUMO

Neste trabalho ora em análise e prestes a concluir o Curso de Bacharel em Administração tratamos da necessidade de se implantar um programa inovador que ofereça uma aproximação justa e eficiente aos cidadãos pilãoarcadenses e região.

Por outro ângulo, tem como objetivo implantar um projeto de intervenção à presente administração, de modo a dá expressividade ao funcionamento da instituição e preparo administrativo a seu corpo, deste a presidência onde funciona a Mesa Diretora até chegar-se ao setor de pessoal, desaguando em fim, num produto que ofereceremos à comunidade local e aos que nos procura diariamente.

Outra importância na implantação desse projeto de intervenção ao setor público é identificar e analisar as implicações sociais decorrentes da possibilidade de atos que atingem diretamente a comunidade e desgasta a sua imagem político administrativa.

Têm-se como pressuposto que a administração deve ater-se aos princípios da probidade e eficiência, oferecendo indistintivamente a condição de crescimento e transparência. Nesta trilha, é primordial que se tenha como alvo a comunidade, abrindo espaço duplo e um elo de modernização entre instituição e público.

Os resultados de pesquisas apontam que as transformações alcançadas a partir da adoção de um sistema administrativo eficiente não se resumem apenas às mudanças físicas, mas também políticas e sociais, principalmente pela própria história de comando que as instituições públicas possuem.

A falta de informação e preparo da classe política ainda é muito presente entre nós, no entanto, com a efetivação dessas medidas de controle e eficiência chegaremos sem sombra de dúvidas a um patamar maior e positivo em aproximadamente cinco anos.

INTRODUCAO

A obra aqui delineada é um projeto de intervenção com vistas ao aprimoramento da coisa pública. O objetivo geral do trabalho é discutir projetos que viabilize a eficiência da entidade, a gestão de pessoas e recursos financeiros, com ênfase para a redução de custos através de técnicas modernas para o setor.

Noutra quadra, tem-se portanto a prerrogativa de  contribuir para o aprimoramento e o equilíbrio da democracia local e brasileira tem estimulados alguns setores da nossa comunidade, razão porque a partir de vários estudos, pretendemos fazer vingar  uma série de programas e projetos para promover a modernização da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado e seus órgãos hierárquico alem de outros sediados em nosso município que por ventura queiram aderir a nossas idéias modernas.

É verdade que ao direcionar as ações previstas e identificar novas oportunidades de atuação por parte daquela instituição, é necessário conhecer a situação administrativa atual da câmara municipal, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas, as iniciativas de leis e projetos, audiências públicas e tudo que diz respeito à consolidação do eminente poder legislativo, foco do presente estudo.

Mister dizer que, a observação cotidiana, vistas pelo preclaro estagiário leva a supor que a infra-estrutura administrativa existente na Câmaras de Vereadores de Pilão Arcado, por óbvio de pequeno porte, é inadequada e insuficiente para o pleno desempenho das atribuições institucionais dos parlamentares, fato que é agravado pela complexidade das atividades exercidas nas câmaras municipais e, simultaneamente, pelo baixo preparo intelectual dos vereadores.

Por isso, para comprovação ou rejeição da hipótese acima sugerida, o autor deste trabalho propõe a coleta de dados por meio de um questionário contendo perguntas direcionadas à câmara de vereadores, com vistas a subsidiar oportunamente a elaboração de um diagnóstico que forneça aos senhores Edis a oportunidade de crescimento político.

A maior restrição que impede o deslanche intelectual da Corte é a questão financeira, pois, a aplicação do instrumento envolve custos cuja autorização está fora da esfera de competência do autor do presente trabalho, haja visto, que o mesmo se propõe tão somente a apropor um projeto de pesquisa à Câmara de Vereadores de Pilão Arcado para a partir de então, levantar dados que comprovem ou rejeitem a hipótese aqui apontada.

Entre outras visões, ataquemos ainda as deficiências nas funções da própria instituição e também na atuação política dos vereadores, com reflexos diretos na forma como a população vê, considera e trata seus representantes.

No estudo aqui pacificado são abordados ainda princípios gerais da gestão de pessoas, segundo os critérios da Administração Pública e a nova visão gerencial apresentada em algumas normas legais, como O Estatuto do Servidores Públicos Municipais, Plano de Carreiras dos Servidores Camerais, a Lei nº 36/2009 e a aplicabilidade da Lei Orgânica que completou este ano 22 anos. Nesta trilha, lembramos que os diplomas serviram de parâmetros para a avaliação da real situação da Casas Legislativas desta urbe.

Palavras-chave: Poder Legislativo de Pilão Arcado, desempenho institucional, desempenho político de vereadores, infra-estrutura, probidade de servidores e gestor, gestão de pessoas.

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO

CNPJ: 02.956.206/0001-15

PRAÇA CORONEL FRANKLIN LINS SN, CENTRO, PILÃO ARCADO – BA.

CEP: 47.240-000 – TELEFONES (74) 3534 2142/2043

BREVE HISTÓRICO

A Câmara de Vereadores de Pilão Arcado é vista como órgão de pequeno porte, o que de fato, demonstra a sua característica física. Porém, sua força política perante a sociedade não é tão pequena assim.

Prova disso, tem sido a sua história ao longo da existência e surgimento deste Município de Pilão Arcado, que enfrentou diversas brigas até a sua instalação, a qual teve ares de fôlego a partir de 1800, passando por disputas entre a família guerreiro que sustentou a sangrenta luta contra o comendador Militão Plácido de França que resultou na expulsão de guerreiro.

A Câmara de Vereadores de Pilão Arcado tinha sede no mesmo prédio da Prefeitura, desde 1810 até 26 de abril de 1983, quando o então Prefeito João Ribeiro do Vale sancionou a Lei nº 25/83 e transferiu a sede da Corte para um prédio onde funcionava um antigo Centro Social.

Nestes mesmos moldes, porém ainda sem sede própria a Lei nº 81/89 manteve a sede no referido imóvel do município de Pilão Arcado, isto, já na gestão do Ex Prefeito José Lauro Teixeira da Rocha. (Livro de Registro de Leis, fls 27).

Noutra decisão, o antigo prédio até então de propriedade do município, passou a sediar o Poder Legislativo de Pilão Arcado, agora, como imóvel de propriedade da própria Corte de Leis, foi por iniciativa do Ex Prefeito José Lauro Teixeira da Rocha, por via da Lei nº 102 de 07 de outubro de 1991, (a referida Lei encontra-se registrada no livro de registro de leis ás fls. 81V e 82, em poder da prefeitura municipal).

Atualmente a Corte é composta por 13 senhores vereadores e 36 servidores, a maioria deles comissionados. Em seu quadro administrativo de forma terceirizado temos ainda 01 profissional de contabilidade, 01 procurador jurídico e 01 assessor jurídico.

Sua estrutura organizacional está hierarquicamente assim instalada, delineada pela Lei 36/2009, com suas respectivas reformas introduzidas pela Lei 81/2011.

I - Gabinete do Presidente - O Gabinete do Presidente tem por finalidade assistir o Presidente em suas atribuições legais, em especial, na programação e no acompanhamento das ações da Câmara Municipal, competindo-lhe:

I - prestar assistência ao Presidente da Câmara Municipal em suas relações político-­administrativas públicas e privadas e com associações de classe;

II - preparar e expedir a correspondência da presidência;

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos da presidência:

IV - realizar as atividades de Relações Públicas da Câmara Municipal de Pilão Arcado:

V - coordenar a representação social e política do Presidente:

VI - organizar a agenda oficial do Presidente:

VII - assessorar o Presidente na coordenação da administração da Câmara:

VIII - executar e transmitir ordens e decisões do Presidente;

IX - prover os meios necessários ao apoio logístico do Gabinete;

X - elaborar a pauta das reuniões da Câmara;

XI - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do gabinete;

XII - planejar, coordenar e executar a realização de eventos patrocinados pela câmara municipal;

XIII - coordenar o registro em arquivos das ocorrências levantadas para fins de conservação do trabalho jornalístico;

XIV - acompanhar, diariamente, o noticiário de interesse da câmara no órgão de imprensa;

XV - coordenar e orientar os repórteres e redatores na confecção das matérias jornalísticas relativas as ações da Câmara Municipal;

XVI - executar as atividades de levantamento de dados necessários à realização do trabalho jornalístico;

VII - exercer outras competências correlatas;

II - Diretoria Legislativa - A Diretoria Legislativa tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de inerente ao processo legislativo, competindo-lhe:

I – assessorar o trabalho das comissões permanentes e temporárias;

II – planejar, coordenar e auxiliar o desenvolvimento das sessões realizadas na Câmara;

III – auxiliar direta e indiretamente o Gabinete da Presidência;

IV – acompanhar e, quando necessário, diligenciar para o cumprimento dos prazos inerentes ao processo legislativo;

V – promover cursos de capacitação dos servidores da Câmara Municipal;

VI – exercer outras competências correlatas.

III - Diretoria Administrativa - A Diretoria Administrativa tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de administração geral, competindo-lhe:

I - executar atividades relativas a recrutamento, à seleção, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Câmara Municipal;

II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores;

III - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores para fins de admissão, licença, aposentadoria, e outros fins;

IV - promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços;

V - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;

VI - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis e imóveis;

VII - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Câmara Municipal;

VIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;

IX - promover atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Câmara Municipal;

X - conservar e manter a frota de veículos da Câmara Municipal, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;

XI - coordenar e supervisionar os trabalhos vinculados ao funcionamento do plenário, auxiliando os relatores de debates e os assessores parlamentares;

XII - exercer outras competências correlatas.

IV - Diretoria de Finanças - A Diretoria Financeira tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de administração financeira, orçamentária e contábil, competindo-lhe:

I - elaborar a proposta orçamentária do Legislativo Municipal;

II - acompanhar e controlar a execução orçamentária;

III - receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros da Câmara Municipal;

VI - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Legislativo Municipal;

V - preparar os balancetes e o balanço anual;

VI - elaborar a prestação de contas anual da Câmara Municipal;

VII - exercer outras competências correlatas.

V - Departamento de Controle Interno - O Departamento de Controle Interno tem por finalidade assistir direta e imediatamente ao Presidente da Câmara no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Legislativo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno e auditoria, competindo-lhe:

I - normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais da Câmara Municipal;

II - verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido pelo art.54, inciso II, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.

III - verificar e avaliar a adoção de medidas para o retomo da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei Complementar n° 101/00;

IV - verificar a observância dos limites e das condições para inscrição em restos a pagar;

V - avaliar a execução do orçamento da Câmara Municipal;

VI - avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal;

VII - fiscalizar e avaliar a execução dos programas da Câmara Municipal;

VIII - realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos alocados à Câmara Municipal;

IX - realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e organizacionais;

X - apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos alocados ao Poder Legislativo Municipal, dar ciência ao controle externo e quando for o caso comunicar á unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis;

XI - verificar a legalidade e a adequação aos princípios e regras estabelecidos pela lei Federal na 8.666/93 e legislação complementar dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados pela Câmara Municipal;

XII - exercer outras competências correlatas, principalmente as disciplinadas pelo Tribunal de Contas.

JUSTIFICATIVA

Vivemos numa época em que a técnica associada ao controle orçamentário passa a ser uma prerrogativa indispensável para a consolidação das instituições de mercado, seja ela da esfera pública ou privada.

Diversas iniciativas vêm sendo desenvolvidas para promover a interação institucional entre poder público e privado e as câmaras de vereadores, e, dessa forma, permitir o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos de interesse comum.

Junto a esse pensamento, parte do teor produzido em Recife/PE de 21 a 24 de maio de 2013, na Conferencia da UNALE, ABEL e INTERLEGIS, quando a Câmara de Pilão Arcado, a única da Bahia, esteve presente na expectativa de ganho de experiência parlamentar e capacitação de seus Edis e servidores.

Na ocasião, fora discutidas, entre algumas a de implantar cursos de extensão na área de direito legislativo.

Nesta grelha de iniciativas uma série de programas e projetos, alguns ainda em fase de planejamento ou implantação e outros atualmente sendo executados. Para que a concretização desses programas se torne viável, serão necessários recursos

financeiros, os quais deverão ser alocados segundo critérios técnicos preestabelecidos.

Neste compasso, com vistas a melhor e direcionar as ações previstas nos diversos programas e a identificar novas oportunidades de atuação por parte da Câmara local é imperativo conhecer a situação em que atualmente se encontra a nossa Corte Legislativa, no que concerne à sua infra-estrutura administrativa e política.

Porém isso só será possível com a acolhida de uma pesquisa em seus quadros hierárquicos para levantar dados estatísticos que, oportunamente, permitirão a elaboração de um diagnóstico para subsidiar a tomada de decisões por parte dos responsáveis pelos programas.

Lamentavelmente precisamos atermo-nos aos recursos orçados, porquanto, conforme exposto na seção anterior, a realização dessa pesquisa implica utilização de recursos financeiros cuja disponibilização está fora da alçada decisória do projetista aqui responsável por este trabalho.

Neste ângulo recomendamos que o presente estudo deva limitar-se-á a oferecer uma proposta de projeto de pesquisa à Câmara de Pilão Arcado para levantar dados que comprovem ou rejeitem a hipótese anteriormente explicitada, e, oportunamente, possam subsidiar a elaboração do referido diagnóstico.

OBJETIVO GERAL

Em tese busca-se a preparação da entidade e de seus gestores no combate ao comodismo administrativo, a fim de que este seja convertido em organismos de progresso e fortalecimento do setor público.

Por sinal, vale destacar que a entidade estudada carece de reformulação tanto no tocante a sua administração quanto na forma de exercer seu poder, para não caí em desafeto e desprestígio político.

Reconhecemos a capacidade operacional da entidade, no entanto, dar a ela a oportunidade de discussão em torno de um projeto de modernização administrativa, com ênfase para o gasto consciente e controle de ações imprecisas, é o objetivo geral do estudo em destaque.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Plano Indicado: Plano de Fortalecimento da Capacidade Institucional com as subtemas que se segue:

A Câmara é a casa em que tem início o trâmite da maioria das matérias legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância local

• Além de outros que claro, podem ser revistos, sistematizar e conhecer a compostura  específica sobre gestão de pessoas e o funcionamento das câmaras municipais vizinhas;
• Organizar dados para a confecção de uma relação de municípios segundo o funcionamento administrativo de cada um, contendo também sua localização, historia, e razões que nos leve a utilizá-lo como referencia administrativa.

• Criar um instrumento de coleta de dados para atender às necessidades da presente pesquisa e, com alguma complementação, contribuir também para estudos futuros em outras áreas.

• Discutir a importância do planejamento político com vistas a oferecer alternativas de prevenção dês gastos, conter a distribuição de diárias sem objetivo social e eliminar a compra de materiais sem necessidade urgente;
• Demonstrar os benefícios do parlamento frente à sociedade e a importância da participação dela em suas decisões políticos administrativas;
• Analisar as alternativas de participação em programas sócio educativos, na comunidade e somar-se a eles dando-lhes a oportunidade de evolução;
• Implantar projeto de intervenção sócio educativo com vistas a reduzir o número de servidores comissionados em área de atuação para resultar na diminuição prejuízo intelectual e complicações e sofrimentos existentes nas decisões que se remete a sociedade
• Discutir estudos preliminares e anteprojetos
• Legalidade Constitucional de Projetos
• Rever normas e regulamentações
• Recursos móveis e materiais
• Capital intelectual
• Cronograma com prioridades de atividades
• É por demais importante estabelecer, mais uma vez, a delimitação do objetivo, qual seja, a de apenas propor um projeto de pesquisa, porque está fora da alçada do autor em comento de pesquisadores deliberar sobre gastos financeiros, e é certo que a aplicação de um projeto como este implicará custos. A autorização para a execução do projeto envolve instâncias superiores da estrutura administrativa e política da Câmara, demandando decisões que vão além da autonomia do projetista responsáveel pelo projeto. Essa limitação será apontada oportunamente, no item recomendações finais do presente trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Sobre essa importante consideração, é consabido que queremos na via prática decodificar a maneira de pensar, administrar e respeitar a coletividade, celebrando hierarquicamente um modelo que delimite funções e ao mesmo tempo ofereça uma ilustração pacifica e transparente.

De fato é importante que os poderes legislativos, em especial a Câmara de Pilão Arcado, invistam na estruturação intelectual da entidade. Uma vez atualizados e informados, inclusive para que tenham uma postura segura e confiante, fica evidente que terão apoio perante o eleitorado, dos quais pretendem serem parceiros políticos.

Em outras palavras, para se compreender como as Câmaras Municipais funcionam, é preciso que se vislumbrem a conjuntura política, social e cultural na qual elas se encontram, sua dependência hierárquica e elementos que demonstrem sua inter-relação com o Legislativo em outros níveis.

A definição desses princípios recebeu influência da ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, que contou, em seu projeto inicial, com uma grande mobilização das Câmaras Municipais em todo país, pois, de acordo com a instituição é dever das Cortes de Leis investirem, ou ao menos aproveitar seus espaços, na expansão do crescimento intelectual dos parlamentares e de seus servidores, bem como dos seus munícipes.

Esse Projeto se constituiu em uma das ações da ABEL, voltada para a democratização da política educacional parlamentar, apresentando como proposta, a criação de um espaço legalmente instituído dentro da Corte, com as competências necessárias para garantir a proteção do patrimônio pública com ética e probidade administrativa.

Dentre os cursos a serem consolidados, alguns inclusive já poderão ser ministrados, porém com a falta de estrutura orçamentária por conta do descontrole vivo, pode inviabilizar nosso projeto. Porém sugiro com a máxima urgência.

• Fundamentação de Ciência Econômica;
• Gestão Administrativa no Setor Público;
• Gestão do Conhecimento Legislativo
• Orçamento Público Avançado;
• Redação e Técnica Legislativa, e;
• Organização de Gabinetes Parlamentares.

Portanto, um projeto que leve em conta a área de Gestão de Pessoas requer a abordagem do contexto interno no qual as pessoas se encontram inseridas, com a finalidade de se visualizar seu funcionamento, implicações, interligações com outras áreas da organização, bem como a dependência em relação a elas.

Evidente que a partir dessas premissas, pode se compreender as condições organizacionais sob as quais se desenvolve a gestão de pessoas, ficando clara aí a correlação entre ambiente e gestão e a interferência de variáveis no processo. Por isso, para se alcançar o objetivo proposto neste trabalho, faz-se necessário abordar aspectos da Administração Pública e da gestão de pessoas sob a perspectiva conceitual, bem como elementos históricos que contribuíram para a base formadora da Administração Pública, já que delas se pode depreender como fatores gerais se adéquam ao particular e a necessidade de mudança como uma proposta evolutiva, respectivamente.

Por este prisma, a Câmara somando-se a outros seguimentos, é provável que consiga discutir, ampliar e redimensionar estruturas que possam situar o vereador e seus servidores como sujeito transformador de uma prática, e, portanto, defensor dos seus direitos.

METODOLOGIA DO TRABALHO

A metodologia do trabalho foi condensada basicamente em três etapas. Levantamento de Orçamento, Pesquisa de Satisfação e Revisão e Identificação de Demandas Administrativas.

A primeira etapa constituiu-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica com a busca de elementos que indicasse as deficiências administrativas. Os estudos de casos realizados neste trabalho tiveram caráter exploratório e a ideia principal foi a de compreender as estratégias de planejamento e controle.

No controle, avista-se alguns subtópicos que julgamos relevantes para a administração.

• Teoria Clássica da Administração
• Função Produtiva
• Evolução da Administração ao longo de dez anos
• Responsabilidade Fiscal e Social
• Papel Estratégico e Objetivo da Administração
• Conceito de Planejamento, Controle e Expansão
• Processos de Planejamento

Aqui pretendemos mostrar como de fato a Câmara de Pilão Arcado vai melhorar sem agredir ou trilhar pela improbidade administrativa.

Apontamos inicialmente, a necessidade de implantar um Plano de Fortalecimento da Capacidade Institucional. Dando lhe a oportunidade de propiciar à administração pública, a melhoria de suas condições de funcionamento, de modo a lhe melhor o desempenho no exercício de suas competências institucionais, como atividades fins e atividades meios, eficácia e transparência pública.

As metodologias, deverão ser utilizadas em separado ou em conjunto, e, deverão possibilitar o mapeamento, a análise e a melhoraria dos processos atuais, assim como permitir a introdução de novos processos.

O Plano de Fortalecimento da Capacidade Institucional é formado com os seguintes mecanismos:

• Capacitação de Agentes Políticos e Servidores Públicos em Lei de Acesso a Informação;
• Infraestrutura de Acesso a Informação, Transparência, Participação Popular e Controle Social;
• Redução de Riscos em Licitações e Contratações Diretas;
• Acompanhamento e Fiscalização de Contratos;
• Proteção da Informação de Domínio Público, Sigilosa e Pessoal;
• Gestão de recondução da despesa total com pessoal ao limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Gestão Patrimonial;
• Monitoramento, avaliação e controle dos programas e das políticas públicas;
• Avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços públicos.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Aqui faremos uma pesquisa de caráter técnico buscando alcançar um sistema de recebimento, tratamento, controle, e gestão de manifestações dos cidadãos, recebidas através de cartas, urnas, fax, telefone, presencialmente ou através da internet.

Terá como objetivo, possibilitar debates sobre a situação das despesas de pessoal da Câmara e, conhecer o gasto total individual e coletivamente dos gastos com pessoal, debater a decomposição das despesas com pessoal, principalmente com assistência social, transporte, e saúde, e serviços terceirizados a fim de identificar as restrições dentro da legislação aplicável, identificar as medidas de recondução das despesas de pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

PÚBLICO-ALVO: Devem participar deste debate toda a administração que no primeiro com base em relatório de gestão, que estão com as despesas de pessoal fora e até mesmo dentro do limite prudencial e máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇOES                                           CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO – BA. Plano de Fortalecimento da Capacidade Institucional

ATIVIDADES

03 MESES

06.05.2013 A 06.07.2013

Revisão de Despesas

Elaboração do projeto

Análise do projeto

Exame de Qualificação profissional

Coleta de dados gerais de orçamento

Avaliação dos resultados

Crítica dos dados

Análise dos resultados alcançados

Redação do relatório preliminar

Revisão pelos orientadores e Superiores

Redação do relatório

Reprodução e encadernação

Entrega/Depósito do trabalho final

REFERÊNCIAS BIBLIOOGRAFICAS

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CHIAVENATO, Idalberto. Teoria geral de Administração. 4 ed. São Paulo: Makron

Books, v. 1, 1995.

DEL MAESTRO FILHO, Antonio. Modelo relacional entre modernização organizacional, práticas inovadoras de treinamento e satisfação no trabalho. 2004.

281p. Tese (Doutorado em Administração) – Faculdade de Ciências Econômicas,

Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004.

ENAP. Escola Nacional de Administração Pública. Perfil dos dirigentes de recursos humanos da Administração Pública federal. Pesquisa 38. Brasília:

ENAP, 2000, FREITAS, M. E. Cultura Organizacional: formação, tipologias e impactos? São Paulo: Makron/McGraw Hill, 1991.

GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e Administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 15-21, set. 1997.

O trono político e a dor de perdê-lo.

Junho de 2013

Prof. Redovagno Gomes Ribeiro

Bacharelando em Administração.

Constrói-se nos moldes coletivo a chegada ao tão sonhado cargo político. Muitas vezes, os que ajudam a construir o cargo, nem se tocam que estão a erguer um exercito que mais tarde volta contra si próprio.

Vem o processo eleitoral e a luta é comemorada com a vitória daquele que eventualmente torcemos. Em seguida vem a posse e a difícil tarefa de agradar a coletividade.

Difícil, sobretudo porque não há uma ideologia ou um projeto de mudanças, havendo tão somente uma luta pelo capitalismo político.

Nasce então uma luta desigual. Neste momento as panças da corrente mais próxima começam a se encher, enquanto que a farmácia básica e os atendimentos hospitalares além de outros serviços, já nem funcionam mais.

Alguns estão a serviço da classe trabalhadora, muitos outros disparam a sua língua como um  camaleão a comer insetos numa vegetação que para eles não parece ter fim.

Pior fica a chefia executora ao se vê cercado de camaleões e lobos, que dão início a uma corrida a tirá-lo do poder, para bem próximo substituí-lo e tratá-lo como ladrão. É uma guerra sem fim e de desiguais, tiram um e botam outro no comando da guerra, ao fim, todos são condenados, mas só uma área vai punida de morte. A sociedade! Que perdem a saúde e a liberdade, o trono continua a ser disputado, no entanto, aqueles que perdem a saúde engolida pelos pançudos não têm mias ânsias de lutar e acabam elegendo novo destruidor da massa pobre.

A angústia é parte da condição humana. Não se pode deixar que a angústia da morte nos paralise. A resposta está no convívio com os outros. Não se vive sem amizade, sem amor, sem adversidade (Fernando Henrique Cardoso).

Claro FHC, o senhor tem razão. A angústia que o presidente nos fala por certo deve ser aquela que um político como o senhor teve ao deixar o trono da presidência da república.

Não consigo compreender e acostumar com algumas coisas que notamos no dia-a-dia. É tão comum até na nossa cidade. Sabe de que estou falando? Do nojo que muitos têm de seus ex-patrões. Inclusive de ex-prefeitos.

Mas quem mandou perder o trono? Se o perdeste, fique só. Quem sabe acabar com o impedimento de se candidatar quantas vezes quiser, seja uma boa idéia. Não pra mim. Está repreendido!!

É certo que as coisas boas só duram enquanto vivo o mandato. Uma vez sem ele, também sem os lobos e sem os camaleões. Estes agora vão à outra selva. Fica só a lembrança de um amigo que o dia foi rei. Hoje, o cara é outro. Aliás, ser amigo político tá fora de moda, o negócio é ser o cara. 

A política: Introdução à verdadeira política do bem comum

O homem político e o desvio de poder

O Tema Política é de ampla abrangência. Envolve desde as relações interpessoais na família, na escola, na comunidade, até a macro-política, incluindo aí o campo das suas manifestações de denúncia e de ação. Estamos, pois, diante de uma tarefa árdua, um tema complexo e difícil de ser abordado, tão árduo que nos tempo de hoje, país filhos às vezes estão em campos opostos.

O tema ora definido ganha uma síntese importante no Salmo 85,11. Como tal, ele encontra fundamento no profeta Isaías, para ele a Política é sinônimo de paz e justiça, com essas premissas pode se chegar à prosperidade e a estabilidade na ordem social. (Profeta Isaías)

CONCEITO BÁSICO

Política vem de pólis, palavra grega que significa cidade. Do ponto de vista ético ou dos valores, a política é o conjunto das ações pelas quais os homens e as mulheres buscam uma forma de convivência entre os indivíduos, grupos, nações que ofereça condições para a realização do bem comum. No entanto, a política vem tomando contornos estranhos, deixando de lado a paz e a prosperidade e passando ser objeto de disputa por território ou poder pessoal.

O francês Padre Lebret, classifica como sendo a ciências, a arte e a virtude do bem comum. Em ligeira leitura, podemos dizer que a política é o exercício do poder e a luta para conquistá-la. Conquista esta que deve ser convertida em melhorias para a população.

DA SERVENTIA DA POLÍTICA

Vimos que é da política que se dar o andamento da vida da sociedade. É comum ainda, inclusive no Brasil,ouvir pessoas dizer que não gostam da política, infelizmente, por este ângulo, afirmamos que este tipo de comentários é equivocado. Para nos pelejar neste sentimento, que acreditamos que tais comentários é por conta do descrédito dos políticos brasileiro, vamos a um ponto que, senão para todos pelo menos me consola.

A nossa DEMOCRACIA é sem sombra de dúvidas o maior remédio trazido pela política. A criação da democracia é a criação das condições necessárias para que os homens, como cidadãos, rompam isoladamente e a sua desagregação social e ocupem o espaço público, através da discussão, da negociação, do diálogo e da decisão. Forja-se, assim, um sentimento do viver em comum, onde ninguém é excluído da efetiva participação dos bens da nação, do direito à educação, respeitando as convicções éticas e religiosas, e do direito à informação honesta.    

A INCLUSÃO À POLÍTICA

Uma política efetivamente inclusiva deve ocupar-se com a desinstitucionalização da exclusão, seja ela no espaço da escola ou em outras estruturas sociais. Assim, a implementação de políticas inclusivas que pretendam ser efetivas e duradouras devem incidir sobre a rede de relações que se materializam através das instituições já que as práticas discriminatórias que elas produzem extrapolam, em muito, os muros e regulamentos dos territórios organizacionais que as evidenciam.

O DESVIO DE PODER

Neste ponto gravíssimo da política está as mazelas praticadas por alguns políticos que chegam ao poder com o intuito de quebrar o estado, ao invés de lutar pela economia e crescimento do mesmo. O  uso do poder é prerrogativa da autoridade. Mas o poder há que ser usado normalmente, sem abuso. 

Usar normalmente o Poder é empregá-lo segundo as normas legais, a moral da instituição, a finalidade do ato e as suas exigências do interesse público. Abusar do poder é empregá-lo fora da lei, sem utilidade pública. 

O poder é confiado ao administrador público para ser usado em benefício da coletividade administrativa, mas usado nos justos limites que o bem-estar social exigir. A utilização desproporcional do poder, o emprego arbitrário da força, a violência contra o administrado, constituem formas de uso do poder estatal, não toleradas pelo Direito e nulificadoras dos atos que as encerram.

No entanto, não é bem assim, há políticos que exercem com mão de ferro o poder, ao ponto de calar a boca dos seus pares e até mesmo dos seus adversários. Por este viés, estamos a beira da porta do inferno. Pois nem sequer podemos pedir saúde e paz em abundância, pois seremos repreendidos e excluídos dos seus planos.

Logo, qualquer subversão à estrutura legal, isto é, uma manifestação em desacordo com a lei ou sua finalidade, ensejará a ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras. A uma, pela falta de competência legal, excesso de poder; a duas, pelo não atendimento do interesse público, o desvio de poder.

No excesso de poder, o agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída, exorbitando, assim, suas faculdades administrativas e, consequentemente, incorrendo em ofensa formal à lei e denegando á sociedade o que lhe é de direito.

Já no desvio de poder, a autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público enunciado na norma que lhe atribuiu competência para agir, ferindo, portanto, os objetivos por ela colimados, razão pela qual incorre em violação ideológica da lei.

Embora aparente semelhança com o desvio de finalidade, com ele não se confunde. No desvio de finalidade o ato administrativo é ilegal, portanto nulo. No excesso de poder o ato praticado não é nulo por inteiro, prevalece naquilo que não exceder.

Em síntese, pode-se dizer que o abuso de poder é gênero, enquanto o desvio e o excesso de poder são espécies desse gênero.

Ocorre desvio de poder quando a competência para agir atribuída ao agente público é utilizada para alcançar finalidade alheia àquela para a qual ela foi instituída. Essa distorção de finalidade, segundo a doutrina, pode ocorrer nas seguintes modalidades: quando o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público; quando o agente público busca uma finalidade, ainda que de interesse público que, porém, não é aquela específica da competência utilizada, isto é, não é o fim pré-determinado pela lei que dá validade ao ato administrativo e, por fim, quando o agente busca uma finalidade, seja alheia ao interesse público ou à categoria deste que o ato se revestiu, por meio de omissão.

Vistas estas determinações podemos entender que a política merece um cuidado especial, fazendo dela um instrumento de vida social, para tornar em políticas de serventia e não da subserviência.

A verdadeira política é a política do homem ideal, aquele que tem uma proposta política viável, defende a vida, os direitos humanos e é sensível aos empobrecidos, luta pela bem comum do povo.

Prof. Redovagno Ribeiro - Junho de 2013.

O art. 43 da LDB enquanto instrumento que determina a transcendência do cidadão.

O ensino só tem finalidade e objetivo concreto, quando este estiver em transcendência constante.

Vejamos o que recomenda o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, a chamada LDB, que teve como principal idealizador o Ex Senador já falecido Darcir Ribeiro.

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

a. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; 

b. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; 

c. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

d. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; 

e. suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; 

f. estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; 

g. promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Na década de 90, sobretudo no governo de Fernando Henrique Cardoso, as políticas públicas são reformuladas por meio da reforma de Estado que causou modificações significativas nos padrões de intervenção estatal, redirecionando mecanismos e formas de gestão e, consequentemente, as políticas públicas e, particularmente, as políticas educacionais.

O conjunto dessas ações no âmbito educacional resultou na aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Em Pilão Arcado o sistema educacional passa lentamente por um degrau que pode nos render em breve o título de município com um grande número de pessoas com nível superior.

Lamentável tem sido o desprestígio que os navegantes  que tentam se formar em um ou outro curso técnico especializado carregam, devido a ausência dos órgãos de ensino e do próprio poder público.

Há um risco premente, de que os postulantes aos cursos de Pedagogia, Matemática, Bacharéis em Administração entre outros, sejam diplomados sem que, estes sejam alvejados pelo poder público.  Este distanciamento seria o ponta pé inicial para a criação e surgimentos e novos grupos sociais com idéias totalmente divergentes das avistadas no meio sociopolítico atual.

Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação, é uma forma de transcender o conhecimento, mas sobretudo preparar pessoas com a capacidade técnica de se achar dentro de um processo político com sabedoria e inteligência. 

Em compasso com a LDB, caso os doutores e graduados assim hajam, estarão promovendo novos rumos que podem ser convertidos em trincheiras intelectuais que levarão a extinção de alguns caciques num futuro próximo.

Certo é que a educação está para o cidadão como instrumento de decodificação, sendo ela o elo de crescimento e artérias por onde correrão a sabedoria que mais tarde irá derrotar a criminalidade e a violência entre os povos.

No entanto, a preparação do cidadão ainda é tida por alguns como um perigo a seu trono. De todo modo, por importante que seja o trono de um mandatário, inclusive porque só se cabe um, é claro, muito mais distinto é o nível alto de intelectuais que passa por correntes de senhoras e senhores doutores.

E, já que não temos nada com isso, nem almejamos trono algum, debrucemo-nos, nos estudos e busquemos a divulgação e publicação de obras que alimentem o sonho e a esperança dos que vagam em busca de melhores dias.

Professor Redovagno Ribeiro – Maio de 2013.